O deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve o bloqueio de bens móveis e imóveis decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida visa assegurar o pagamento das multas que o parlamentar deve por descumprir medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (16), mas só entrou no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19). As informações são da CNN Brasil.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, pontua Moraes em seu parecer.
Cabe destacar que, na oportunidade, Moraes também determinou mais uma multa a Silveira, desta vez de R$ 105 mil, por descumprimento de medidas cautelares em sete ocasiões distintas. Na semana passada, a multa foi de R$ 135 mil.
Com informações da CNN Brasil
