O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou nesta terça-feira (17) improcedente duas ações por infidelidade partidária contra o deputado estadual André Fernandes (PL). Os processos, que pediam a devolução do mandato parlamentar, foram ajuizados pelo diretório nacional do PSL (agora União Brasil) e pelo primeiro suplente ao cargo, Júlio Rocha Aquino Júnior.
As ações foram ajuizadas ainda em 2020, quase um ano depois do início do racha interno do PSL Ceará. O motivo da disputa foi embate entre André Fernandes e o deputado federal Heitor Freire (UB), na época presidente estadual do partido, o que acabou levando à desfiliação de Fernandes. No período, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) também saiu do partido.
Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar destacou que foi a “quarta vitória em ações com o objetivo de retirar-lhe o mandato”. “A primeira foi em 2019 por suposto abuso de poder. Já na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, uma das ações foi arquivada e outra convertida em suspensão do mandato por trinta dias”, diz a nota.
Com informações da Redação
