Parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional têm se movimentado para barrar parte da Medida Provisória (MP) editada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que altera regras do programa federal Jovem Aprendiz e flexibiliza as contratações por parte das empresas.
No mesmo dia da publicação da medida, em 5 de maio, o deputado André Figueiredo (PDT) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar imediatamente os efeitos da decisão presidencial, mas o processo não obteve seguimento na Câmara.
Na primeira semana de tramitação no Congresso, entre os dias 5 e 9, a MP recebeu, contudo, 271 emendas parlamentares. Dessas, 11 eram de cearenses — dez de deputados e uma do senador Tasso Jereissati (PSDB).
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares destaca-se a tentativa de impedir que as contratações de aprendizes sejam reduzidas quase que pela metade, uma vez que o texto presidencial estabelece que a admissão de um aprendiz em situação de vulnerabilidade socioeconômica conta como duas.
Conforme o artigo 5º da medida, para cumprir a cota de aprendizagem profissional, será contabilizada em dobro a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens que:
- Sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Estejam em cumprimento de pena no sistema prisional;
- Integrem famílias que recebam benefícios financeiros do Auxílio Brasil e do Alimenta Brasil ou de outros que venham a substituí-los;
- Estejam em regime de acolhimento institucional;
- Sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;
- Sejam egressos do trabalho infantil;
- Sejam pessoas com deficiência
“A MP permite, por exemplo, aumento no tempo do contrato, o que levará à diminuição na quantidade de vagas para a formação desses jovens. Por enquanto, o PDT tem se colocado como um crítico à matéria, e acredito que ficará contra o texto principal, podendo apresentar emendas e destaques ao texto”, afirmou o deputado pedetista Eduardo Bismarck sobre a atuação da sigla acerca da medida.
Com informações da Redação
